Capitulo I
Da denominação, sede, fins e duração Art. 1º O Grêmio Estudantil Mariz e Barros é o Grêmio Geral dos estudantes da Escola Estadual de Ensino Médio Mariz e Barros, com sede no referido estabelecimento de ensino, Rua Delegado Ely Correa Prado, 915, Bairro Mário Quintana,e de duração indeterminada, podendo doravante denominar-se apenas GEMB. O Grêmio Estudantil Mariz e Barros,foi fundado no dia 15/09/2008.
Art. 2º O Grêmio Estudantil Mariz e Barros tem por objetivos e finalidades:
I - congregar os estudantes, defendendo os direitos individuais e/ou coletivos dos estudantes da E.E.E.Médio Mariz e Barros;
II - incentivar a cultura literária, artística, desportiva e popular de seus membros e representá-los;
III - representar, coordenar e instruir os estudantes, defendendo-lhes os plenos direitos e reivindicações, assim como definir suas posições perante a direção da escola, circulo de pais e mestres, conselho escolar, professores e toda a comunidade escolar;
IV - realizar intercâmbio e colaboração de caráter cultural, educacional, político, desportivo e social, com entidades gerais;
V - proporcionar a aproximação e a solidariedade entre as diversas Entidades Estudantis congêneras, bem como a participação nas entidades gerais;
VI - pugnar pela adequação do ensino ás reais necessidades da juventude e do povo, bem como pelo ensino publico gratuito e de qualidade;
VII - pugnar pela democracia, pela independência e respeito as liberdades fundamentais do homem, sem distinção de raça, cor, sexo, convicção politica ou religiosa;
VIII - lutar pela democracia permanente na escola através do direito a participação estudantil nos fóruns internos de deliberação da escola;
IX - manter uma permanente vigília pela conscientização de classe estudantil, e sempre que esta definir participar de manifestações e movimentos.
Capitulo IIDo patrimônio, sua constituição e utilização Art. 3º São bens do Grêmio Estudantil Mariz e Barros:
I - patrimônio fixo: sala do grêmio, móveis, utensílios e outros materiais e/ou vencimentos de caracter permanente;
II - patrimônio variável: constituído por numerários depositados em contas bancárias, títulos, valores, cadernetas, de poupança e outros fins;
III - são fontes de receita e despesas do Grêmio Estudantil Mariz e Barros:
- contribuição de seus membros e/ou de terceiros;
- rendimentos de bens imóveis e/ou móveis que o Grêmio Estudantil possua ou venha a possuir;
- rendimentos euforidos em promoções do Grêmio Estudantil;
- receitas diversas;
- manutenção administrativa;
- serviços profissionais comprováveis;
- compra de móveis, imóveis, utensílios, maquinas e outros equipamentos;
- gastos com transporte;
- despesas bancárias;
- taxas de repasses e/ou possíveis filiações;
- despesas com dirigentes do grêmio estudantil que participem de conselhos, encontros, congressos e outras atividades em nome do grêmio estudantil; e
- despesas diversas.
Art. 4º A diretoria do Grêmio Estudantil será responsável pelos bens patrimoniais, receitas e despesas do Grêmio.
§ 1° Em caso de ser constatada alguma irregularidade dos bens da gestão pelo Conselho Fiscal, será realizado um relatório que deverá ser apresentado ao Conselho de Representantes de Turmas para providências cabíveis.
§ 2° O Grêmio Estudantil não se responsabilizará por obrigações contraídas por estudantes sem ter havido prévia autorização por escrito da Diretoria do Grêmio Estudantil.
Capítulo III
Da Organização do Grêmio Estudantil Art. 5° São instâncias deliberativas do Grêmio Estudantil Mariz e Barros:
I- A assembléia Geral dos Estudantes;
II- O Conselho de Representantes de Turmas;
III - O Conselho Fiscal; e
IV - A Diretoria Executiva do Grêmio Estudantil.
Capitulo IV
Da Assembléia Geral dos Estudantes Art. 6º A Assembléia Geral dos Estudantes é o órgão máximo de deliberação da Entidade, regulamenta-se nos termos deste estatuto e compõe-se de todos os sócios do Grêmio Estudantil e excepcionalmente por convidados do Grêmio Estudantil que se absterão do direito de voto.
Sessão Única
Da Assembléia Geral dos Estudantes
Art. 7º A Assembléia Geral reunir-se-á ordinariamente ao término de cada gestão para deliberar a prestação de contas da Diretoria do Grêmio Estudantil e para oficializar a formação da Comissão Eleitoral para a eleição da nova Diretoria Executiva do GEMB, e no dia 11 de agosto de cada ano, nas comemorações do "Dia do Estudante";
Parágrafo Único: A convocação para as reuniões serão feitas pelo Grêmio, através de edital,divulgado com antecedência de 24 horas.
Art. 8º A Assembléia Geral reunir-se-á extraordinariamente, quando convocada por metade mais um do Conselho de representantes de turma ou da Diretoria do Grêmio. Em qualquer caso, a convocação será feita com mínimo de 24 horas de antecedência, discriminando e fundamentando todos os assuntos a serem tratados, em caso não previsto neste estatuto.
Art. 9º A Assembléia Geral deliberará por maioria simples de voto (50% +1) do total de alunos presentes, sendo obrigatório o quorum mínimo de 50% dos alunos da escola para sua instalação, ou em segunda convocação, 30 minutos depois,com qualquer numero.
Parágrafo Único: Quando da realização de qualquer evento ou reunião na sede, a Diretoria do Grêmio e seus associados serão responsáveis pela manutenção da limpeza e da ordem.
Art. 10º Compete a Assembléia Geral:
I - aprovar e realizar as teses, recomendações, moções, adendos e propostas apresentadas por qualquer de seus membros;
II - aprovar e denunciar qualquer mudança no presente estatuto;
III - denunciar, suspender ou destituir Diretora do Grêmio Estudantil ou do Conselho de Representantes de Turma, de acordo com os resultados procedidos. Desde que comunicados e garantido o direito de defesa do acusado, sendo qualquer decisão desse porte, deverá ser referendada por 2/3 dos votos;
IV - receber, considerar ou rejeitar os relatórios da Diretoria do Grêmio Estudantil e sua prestação de contas, assim como os pareceres do Conselho Fiscal;
V - marcar caso necessário, uma assembléia geral dos Estudantes extraordinária com pauta, dia e horas fixos; e
VI - aprovar a constituição da Comissão Eleitoral, sempre composta por alunos de todos os turnos de funcionamento da escola, com numero e funcionamento definidos na Assembléia.
Art.11º A Assembléia Geral dos Estudantes será presidida pelo presidente pelo Presidente do Conselho de Representante de Turmas e direcionada através de um regimento interno aprovado no inicio de seus trabalhos.
Capitulo V
Do Conselho de Representante de Turmas Art. 12º o Conselho de Representante de Turmas é a instância intermediária e deliberativa do Grêmio, é órgão de representação exclusiva dos estudantes e será constituído somente pelos representantes de turma, eleitos anualmente pelos alunos de cada turma.
Art.13º o Conselho de Representantes de Turma reunir-se-á ordinariamente, uma vez por mês e, extraordinariamente, quando convocada pelo Grêmio Estudantil.
Parágrafo Único: O Conselho de Representantes de Turmas funcionará com a presença da maioria absoluta de seus membros, deliberando por maioria simples de votos.
Art. 14° O Conselho de Representantes de Turmas será eleito anualmente, no início do período letivo, em data fixada pelo Grêmio SOE.
Art. 15° Compete ao Conselho de Representantes de Turmas:
I- Discutir e votar as propostas da assembléia geral e da diretoria do Grêmio;
II- Zelar pelo cumprimento do estatuto do Grêmio e de liberar sobre casos omissos;
III- Assessorar a diretoria do Grêmio na execução do seu programa administrativo ou quando solicitado pelo Grêmio;
IV- Apreciar as atividades da diretoria do Grêmio, podendo convocar, para esclarecimentos, qualquer de seus membros;
V- Deliberar, nos limites legais, sobre assuntos de interesse do corpo discente e de cada turma representada; e
VI- Eleger a comissão eleitoral que organizará as eleições;
Capitulo VI
Da Diretoria Art.16º A Diretoria Executiva do Grêmio será constituída pelos seguintes cargos:
I - Presidente;
II - Vice-Presidente;
III - Secretário-Geral;
IV - Primeiro Secretário;
V - Segundo Secretário;
VI - Tesoureiro Geral;
VII - Primeiro Tesoureiro;
VIII - Segundo Tesoureiro; e
IX - Secretário de Intercâmbio.
Art.17º Compete ao Presidente:
- representar o Grêmio na escola e fora dela;
- convocar e presidir as reuniões ordinárias e extraordinárias da Diretoria;
- praticar "as referendum" da Diretoria, os atos que por motivo de força maior se fizerem necessários, dando deles conhecimento na reunião subseqüente;
- assinar juntamente com o tesoureiro, os documentos referentes ao movimento financeiro;
- assinar juntamente com o secretário a correspondência oficial do Grêmio;
- representar o GEMB junto ao Conselho da Escola, ai Circulo de Pais e Mestres;
- cumprir e fazer cumprir as normas do presente Estatuto; e
- desempenhar as demais funções inerentes ao cargo.
Art.18º Compete ao Vice-Presidente:
- auxiliar o presidente no exercício de suas funções;
- substituir o presidente nos casos de ausência eventual ou impedimento temporário e nos casos de vacância do cargo;
- desempenhar as demais funções do cargo e fazer cumprir as normas do presente estatuto.
Art. 19º Compete ao Secretário Geral:
- publicar avisos e convocações de reuniões, divulgar editais e expedir convites;
- lavrar as atas das reuniões da Diretoria;
- manter em dia os arquivos da entidade; e
- desempenhar as demais funções inerentes ao cargo e fazer cumprir as normas deste estatuto.
Art. 20º Compete ao Primeiro e Segundo secretários:
- auxiliar o secretário geral no cumprimento de suas atribuições;
- substituir o secretário geral em seus impedimentos eventuais e em caso de vacância do cargo; e
- cumprir e fazer cumprir este estatuto.
Art. 21º Compete ao Tesoureiro Geral:
- ter sob seu controle direto, todos os bens do Grêmio;
- manter em dia toda a escrituração do movimentação financeira do Grêmio;
- assinar, juntamente com o presidente, os documentos e balancetes, bem como os relativos a movimentação bancária; e
- desempenhar as demais funções inerentes ao cargo e fazer cumprir as normas deste estatuto.
Art. 22º Compete ao Primeiro e ao Segundo Tesoureiros:
- auxiliar o tesoureiro geral em suas atribuições
- assumir a tesouraria nos impedimentos do tesoureiro geral e nos casos de vacância do cargo; e
- cumprir e fazer cumprir este estatuto.
Art. 23º Compete ao Secretário de Intercâmbio:
- marcar e organizar agenda do GEMB no que se refere a reuniões e atividades fora da escola;
- levar projetos e atividades do GEMB a entidades de representação de estudantes, órgão do governo,empresas, etc.;
- planejar atividades com outras escolas e Grêmio Estudantis;
- cumprir e fazer cumprir este estatuto.
Art. 24º Cabe a Diretoria Executiva do GEMB:
I - colocar em execução o plano aprovado, mencionando no inciso anterior;
II - dar à Assembléia Geral conhecimento sobre:
- normas estatutárias que regem o Grêmio;
- as atividades desenvolvidas pela diretoria; e
- a programação e a aplicação dos recursos do fundo financeiro.
Art. 25º Alem dos cargos eletivos, serão de livre nomeação do Presidente do GEMB, os estudantes que ocuparem os seguintes departamentos:
I - Departamento de Cultura
II - Departamento de Esporte e Lazer
III - Departamento de Marketing
IV - Departamento Social e de Eventos
V - Departamento de Planejamento
VI - Departamento de CTPF (carteirinhas, transparência, patrimônio e fiscalização)
VII - Departamento de Assuntos Sociais
VIII - Coordenadores de Turnos (3)
Art. 26º Cabe ao Diretor de Cultura:
- Elabora executar e gerenciar peças teatrais;
- Elabora executar e gerenciar concursos de bandas;
- Elabora executar e gerenciar sarais;
- Elabora executar e gerenciar amostras de arte;
- Elabora executar e gerenciar semana da cultura;
- Elabora executar e gerenciar qualquer tipo de atividades cultural.
Art. 27° Cabe ao Diretor de Esporte e Lazer:
- Elabora executar e gerenciar torneios (futsal,voleibol...)
- Elabora, executar e gerenciar mini-olimpíadas
- Elabora, executar e gerenciar mini-gincana
- Elabora, executar e gerenciar qualquer tipo de atividade de esporte e lazer.
Art. 28º Cabe ao Diretor de Marketing:
- Elabora, executar e gerenciar a divulgação do GEMB;
- Elabora, executar e gerenciar o jornal do GEMB;
- Elabora e gerenciar todo e qualquer publicidade, propaganda, avisos, material do GEMB.
Art. 29º Cabe ao Diretor Social e de Eventos:
- - Elabora, executar e gerenciar eventos do GEMB;
- Elabora, executar e gerenciar o rei e rainha;
- Elabora, executar e gerenciar festas promovidas pelo GEMB;
- auxiliar os demais.
Art. 30º Cabe ao Diretor de Planejamento:
- Elabora, executar e gerenciar todo o planejamento do GEMB;
- Elabora, executar e gerenciar o calendário do GEMB;
- Elabora, executar e gerenciar toda a logística do GEMB;
- auxiliar os demais.
Art. 31º Cabe ao Diretor de CTPF (carteirinhas, transparência, patrimônio e fiscalização)
- Gerenciar o processo de confecção de cartões TRI;
- gerenciar todo o patrimônio do GEMB;
- responder pelo GEMB no Conselho Fiscal.
Art. 32º Cabe ao Diretor de Assuntos Sociais:
- - Elabora, executar e gerencia campanhas anti-racismo
- Elabora, executar e gerencia campanhas para mulheres;
- Elabora, executar e gerencia campanhas anti-drogas
- Elabora, executar e gerencia campanhas de conscientização política;
- Elabora, executar e gerencia de campanhas de caridade;
- Elabora, executar e gerencia de campanhas de cunho social em geral.
Art. 33º Cabe aos Coordenadores de Turnos (3)
- Representar o GEMB nos diferentes turnos da escola;
- auxiliam todos os outros diretores na elaboração e execução de projetos;
- reportam a diretoria do GEMB os anseios dos alunos do seu turno.
Art. 34º Compete aos Diretores de Departamentos traçar metas e planos de atuação para suas respectivas áreas, acatando - as determinações da Diretoria Executiva, assim como informado - a freqüentemente das novidades de suas respectivas áreas.
Capitulo VII
Dos AssociadosArt. 35º são sócios do GEMB todos os alunos matriculados e freqüentes na E.E.E.Médio Mariz e Barros.
1º No caso de expulsão ou transferência, o aluno estará automaticamente excluído do quadro de gremistas;
2º As sanções disciplinares aplicadas pela Escola ao aluno não se estenderão Às suas atividades como gremistas, fora do recinto escolar.
Art. 36º São Direitos dos Associados:
- participar de todas as atividades do grêmio;
- votar e ser votado, observadas as disposições deste estatuto;
- encaminhar observações, sugestões e moções a Diretoria do Grêmio;
- propor mudanças a alterações parciais ou completas do presente estatuto.
Art. 37º são deveres dos associados:
- conhecer e cumprir as normas deste estatuto;
- informar a diretoria do GEMB qualquer violação da dignidade da classe estudantil, cometida na área da escola ou fora dela;
- manter luta incessante pelo fortalecimento do Grêmio.
Capitulo VIII
Do Regime Disciplinar Art. 38º Constitui infrações disciplinares:
I - usar o grêmio para fins diferentes de seus objetivos, visando o privilégio pessoal e/ou do grupo;
II - Deixar de cumprir as disposições deste estatuto;
III - prestar informações referentes ao grêmio, que coloquem em risco a integridade dos seus membros;
IV - praticar atos que venham ridicularizar a entidade, seus sócios ou seus símbolos;
V - atentar contra a guarda e o emprego de bens do grêmio.
Art. 39° A diretoria é competente para apurar as presentes infrações.
Parágrafo Único: Em qualquer das hipóteses deste artigo, será facultado ao infrator o direito de defesa perante a Diretoria ou a Assembléia Geral.
Art. 40º Apuradas, as infrações serão discutidas na Assembléia Geral e aplicadas as penas de suspensão ou expulsão do quadro de sócios do grêmio, conforme a gravidade da falta.
Parágrafo Único: o infrator, caso seja membro da diretoria, perderá seu mandato, devendo responder pelas perdas e danos, perante as instâncias deliberativas do grêmio.
Capitulo IX
Das Eleições Art. 41º São condições para ocupar cargos eletivos:
I - estar regularmente matriculado na unidade escolar e freqüentando as aulas.
Art. 42º a apuração dos votos ocorrerá no dia imediato a realização das eleições.
Parágrafo Único: a mesa apuradora será presidida por dois representantes de cada chapa concorrente.
Art. 43º será considerada vencedora a chapa que conseguir maior numero de votos.
1º em caso de empate, haverá nova eleição no prazo de 10 (dez) dias letivos..
2º em caso de fraude comprovada, a mesa apuradora dará por anulado o referido pleito, marcando-se novas eleições no prazo de 10 (dez) dias letivos, concorrendo ao novo pleito todas as chapas anteriormente inscritas.
Art. 44º a posse da diretoria eleita será, em 48 horas após a apuração dos votos, respeitando este prazo para recursos decorrentes do processo eleitoral.
Art. 45º a duração do mandato da diretoria eleita será de 2 (dois) ano, apartir do dia da posse da mesma.
Capitulo X
Disposições Gerais e Transitórias Art. 46º o presente estatuto poderá ser modificado mediante proposta de qualquer membro do grêmio do conselho de representantes ou dos membros da assembléia geral.
Parágrafo Único: as alterações serão discutidas pela diretoria do GEMB e pelo Conselho de Representantes de Turmas quando formulado por escrito, devidamente fundamentadas e assinadas.
Art. 47º a dissolução do grêmio somente ocorrerá quando for extinta a escola, revertendo-se seus bens as entidades congêneras.
Art. 48° Nenhum sócio poderá se intitular representante do Grêmio sem a autorização, por escrito, da Diretoria.
Art. 49° Excepcionalmente, em caso do presidente e o tesoureiro terem menos de 18 anos de idade, a abertura e a movimentação da conta bancária do Grêmio ficará sob a responsabilidade de um outro diretor ou pai de aluno membro do conselho escolar.
Art. 50° Pra que se cumpram as disposições contidas neste Estatuto, após a eleição da primeira Diretoria do grêmio Estudantil, essa deverá encaminhar ao Conselho Escolar a ata das eleições e a cópia do Estatuto, aprovado pela Assembléia Geral.
Art. 51° Revogadas as disposições em contrário, este estatuto entrára em vigor após sua aprovação em Assembléia Geral do corpo descente da unidade escolar.
No 
estudantes. Estavam em voga as reformas de base proposta por João Goulart, o primeiro presidente a visitar a sede da UNE. Ferreira Gullar, Vinicius de Morais, entre tantos outros, agitavam o cenário cultural com as produções do Centro Popular de Cultura (CPC).
intelectuais de esquerda, sentiram-se motivados a agir contra a opressão e violência. Em 1968, a primeira grande manifestação foi em decorrência da morte do estudante Edson Luís no restaurante Calabouço pelos militares. Seu corpo foi velado durante toda a madrugada, recebendo personalidades políticas e populares da época, e o cortejo até o cemitério São João Batista reuniu milhares de pessoas, sendo comparável com o cortejo de Getúlio Vargas. Mais tarde, esta pauta desencadeou outras jornadas e derivou a Passeata dos Cem Mil, no Rio de Janeiro, cuja mobilização resultou em ameaça ao regime, que respondeu com o acirramento da repressão materializado no Ato Institucional n. 5. (AI-5)
ex-presidente da UNE, desaparecido em 1973, também teve sua história registrada nos anos de chumbo. Foi ele quem segurou a entidade no período mais difícil do regime de exceção, após a instauração do AI-5. A sua representativida é tão grande que a UNE inaugurou recentemente um painel de 18 metros de comprimento e 6 de altura, montado em frente à sede,monde se impõe uma foto deste grande lider estudantil. A invasão da PUC em 1977, que reunia estudantes para o III Encontro Nacional dos Estudantes (ENE), cujo objetivo era tentar reorganizar a UNE, também foi outro terrível acontecimento.